# Registro público: TRT8 — 00000163720195080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d1d076cbf86376b6060f606ddebde1eccd8c915591c9245de4799ae4c9afe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa Prevista em Norma Coletiva | Dano Moral / Material | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T18:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-01T09:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-01T09:50:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-01T09:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-04T05:52:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-04T08:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-05T00:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-05T00:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-08T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-21T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-21T10:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-21T14:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-22T10:26:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-22T11:09:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-26T10:27:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-26T11:07:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-26T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-28T16:52:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-28T17:04:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-02T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-02T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-11T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-11T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-15T07:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-18T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-20T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-20T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T08:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T08:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-29T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-29T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-03T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-10T20:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-11T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-11T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-11T07:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0d1d076cbf86376b6060f606ddebde1eccd8c915591c9245de4799ae4c9afe8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-28 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T23:00:05\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109185557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0d1d076cbf86376b6060f606ddebde1eccd8c915591c9245de4799ae4c9afe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13944, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00000014420265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13390, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00005077720135230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13944, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13944, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000092320175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT3 — 00000420520155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13390, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00004523520135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163720195080002 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa Prevista em Norma Coletiva | Dano Moral / Material | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0d1d076cbf86376b6060f606ddebde1eccd8c915591c9245de4799ae4c9afe8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0d1d076cbf86376b6060f606ddebde1eccd8c915591c9245de4799ae4c9afe8
- **SHA-256 do comentário:** f5a27be9f42ba99dc1ef02a7bb4c4c44ba92c1ea4290e8dee1ae53c8621b32a2