# Registro público: TJSE — 00434526020188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee62336aeb3301cdee0631467282d8b5509c3c83c12a5582d7cf9164fc3829b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-08 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-18** — Petição (TPU 85) > **2019-02-18** — Petição (TPU 85) > **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-18T23:19:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2019-02-18T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2019-02-15T12:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-10T09:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-08T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-05-06T12:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-06T12:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-05T13:07:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-02-14T21:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-18 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T15:46:51\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181208120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee62336aeb3301cdee0631467282d8b5509c3c83c12a5582d7cf9164fc3829b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50013541920198240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256205/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Comarca de Xaxim - [TJSE — 00008833820118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJCE — 30001294120238060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219983/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJSE — 00062242020168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565708/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002042220158180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002257920048100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TRT16 — 00162816620225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330338/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ee62336aeb3301cdee0631467282d8b5509c3c83c12a5582d7cf9164fc3829b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)