# Registro público: TJRS — 50031228020208210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81afa3ef122c00717059d3dbe56b7dd16ed227b0a9f829038a407d198a45708f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T18:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T08:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-27T15:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-25T05:57:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-13T14:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T15:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-11T08:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-25T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T17:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-10T10:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-12T03:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.585453595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81afa3ef122c00717059d3dbe56b7dd16ed227b0a9f829038a407d198a45708f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50181893620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00017539520178210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Judicial - Mostardas
- [TJSP — 15155378120188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50021460520198210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 00273549020168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 15179218020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRJ — 00082505720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00329584520168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM