# Registro público: TJAC — 00000921320108010005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8d59e900570c48a826482102f59ddf396f7884d42079b6752c38b6222f2b073 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09 - **Último ato com data válida:** 2015-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-09** — Petição (TPU 85) > **2015-12-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Coisas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-09T17:11:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-09T17:11:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10432) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8d59e900570c48a826482102f59ddf396f7884d42079b6752c38b6222f2b073.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:36:51\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151208150545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8d59e900570c48a826482102f59ddf396f7884d42079b6752c38b6222f2b073 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00098221620178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932850/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10432 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família - [TJAC — 07011486920178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800632/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10432 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível - [TJRN — 00011955120118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039971/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse - [TJRN — 00003024820118200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291120/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10432 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Busca e Apreensão - [TJRN — 00001595020118200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850330/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse - [STJ — 00005453220038110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJMG — 01296039620108130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00066831120218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675226/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10432 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-525/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo art. 523, o devedor é intimado a pagar a quantia da condenação em quinze dias; não pagando, incide multa de dez por cento e honorários de dez por cento. Encerrado esse prazo sem pagamento voluntário, o art. 525 abre novos quinze dias para a impugnação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando começa o prazo de 15 dias - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c516712683b83d90e58ad9ff48161b9642c859c4164a531f44a1812071d67cd3 - **SHA-256 do registro documental:** a8d59e900570c48a826482102f59ddf396f7884d42079b6752c38b6222f2b073 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-525%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000921320108010005 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Cumprimento de Decisão” e “Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8d59e900570c48a826482102f59ddf396f7884d42079b6752c38b6222f2b073 - **SHA-256 do comentário:** 244f63f4a87424f799f3f72d4d5469ff23cf46b4e67b750e7723fe322c3a1e61