{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7845,"origem":"stj","sha256_origem":"1a7821681e4c941bbc011e1d8c2a70440050a0f4f2d8a62fa78b78bd04c83955","registro_original":{"id_fonte":"000820274","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2076059","numero_registro":"202200555801","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. TORTURA PROBATÓRIA (ART. 1.º, INCISO I, ALÍNEA A, §§ 3.º E\n4.º, INCISO I, DA LEI N. 9.455/1997). CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO\nTRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ESPECIAL FIM DE AGIR.\nIMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO TÍPICA DEMONSTRADA PELA CORTE LOCAL. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Para configuração do crime de tortura probatória, \"[b]asta que a\nconduta haja sido praticada com o fim de obter informação,\ndeclaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja\ncausado sofrimento físico ou mental\" (REsp n. 1.580.470/PA, relator\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 03/09/2018.), o que ficou\ncaracterizado no caso, consoante análise do conjunto probatório pela\nCorte local.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d05bb8f93bb3f22b312ee4f88dc467749899d2565e1370514cefa76cfddf40f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}