# Registro público: TRE-RO — 06000341120246220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e505489b61dac5c7a61f48d1782286fa4c0ee7f9899b4a129c74e3e5f0fe01c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T15:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:46:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:46:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T12:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:09\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240515151919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e505489b61dac5c7a61f48d1782286fa4c0ee7f9899b4a129c74e3e5f0fe01c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000347620266220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000346820206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000045320256140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-RJ — 06000956620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000959720216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000576920236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000483020226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548999/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000051720266140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548802/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA