{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78465,"origem":"stj","sha256_origem":"9b2f9be5ad8ba8ebcc6a20af492c14f1a87135cf574d5a5caaf543d8d041910e","registro_original":{"id_fonte":"000893275","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2456614","numero_registro":"202303226140","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-12-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OBSCURIDADE.\nAUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015,\ntêm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro\nmaterial no julgado.\n2. Hipótese em que não há no acórdão embargado situação que\nconfigure obscuridade.\n3. Verificado equívoco no acórdão embargado na sintetização da tese\nrecursal, de maneira que merecem acolhimento parcial os aclaratórios\napenas para a reformulação de trecho que, porém, não importa\nalteração da fundamentação do acórdão embargado.\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\ninfringentes, para sanar erro material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/cdd17a41-535f-43c7-94bb-9677942c19e7/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"60eaccf421d26addaeaf35e5060cd77da86c042a5f6c454626b07c19495936df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}