# Registro público: TJAM — 02044857020168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fef191e13943ab0aa18be5d2a1ec723d6a059512f731c8ec5275c8f4a140fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-27T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T10:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-28T15:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T08:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T09:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T10:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T07:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T08:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T08:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-27T13:39:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-23T09:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-23T09:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00266498420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00316476120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00005887920148150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJAM — 00314946220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000275720268172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMG — 51480451920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51505407020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00004934920148150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara Mista de Sousa