# Registro público: TRT13 — 00000330820205130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9afefa2fa29cf2a9131e45c905c56c6cdea74fc3170bdaeb901e2e9961dbd40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T08:36:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-22T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T08:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-22T09:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-22T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T11:04:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-12T19:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-13T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T08:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-30T15:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-25T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-21T11:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-23T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-23T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-23T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-21 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002389620225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002793320215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00001966620215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT18 — 00004592420265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Valparaiso de Goias
- [TRT20 — 00004241720185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003136520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT5 — 00000547120185050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 9afefa2fa29cf2a9131e45c905c56c6cdea74fc3170bdaeb901e2e9961dbd40f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)