# Registro público: TRF2 — 00146777520144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 11 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0a35812605c974b9c71fab723364884baafa1f1635de5ef6d7b3578b64b6228 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recursos Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0a35812605c974b9c71fab723364884baafa1f1635de5ef6d7b3578b64b6228.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T13:25:34\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160303153900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0a35812605c974b9c71fab723364884baafa1f1635de5ef6d7b3578b64b6228 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877420/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00000601320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 14 - [TRF6 — 00776658520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022877/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09 - [TRF2 — 00146777520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861137/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00149365220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868986/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00399763620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641569/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 12 - [TRE-AM — 06001596320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277223/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10391 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRF3 — 00002223320164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10391 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00146777520144025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Recursos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0a35812605c974b9c71fab723364884baafa1f1635de5ef6d7b3578b64b6228 - **SHA-256 do comentário:** 44e90e9a9052368e1af49837c01a7e0236f4850759c5f2a5dd165f6e30de529e