# Registro público: TJRJ — 00248209020148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcab2143f0f23d8502ddaa17c51b4f0c3179eb78941b75bde347f20a9c5b2aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-25T16:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-25T16:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-03T16:30:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-25T20:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-21T16:52:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-22T16:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-16T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-20T15:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T15:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-06T19:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-11T16:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-12T18:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-13T10:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-17T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T20:07:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T15:30:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T16:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T17:14:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-12T11:51:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-10T12:42:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T14:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T12:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T19:12:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-11-23T19:17:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T14:00:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-11T11:35:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-21T16:45:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-21T16:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbcab2143f0f23d8502ddaa17c51b4f0c3179eb78941b75bde347f20a9c5b2aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:35\.130837410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbcab2143f0f23d8502ddaa17c51b4f0c3179eb78941b75bde347f20a9c5b2aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00248209020148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbcab2143f0f23d8502ddaa17c51b4f0c3179eb78941b75bde347f20a9c5b2aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbcab2143f0f23d8502ddaa17c51b4f0c3179eb78941b75bde347f20a9c5b2aa
- **SHA-256 do comentário:** cdf821fc6157a82d89d545ce801a02405d20ce2521f7fd4c4c405ac885ae5729