# Registro público: TJRN — 00001423220028200121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc8f6348a72960f69e69aa03759dde41ecbcc9c341beb601751c7290d79d6040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2002-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2004-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2017-11-06T12:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-06-23T09:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-08-23T21:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-08-25T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2003-09-10T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2022-06-23T09:57:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-08-24T16:21:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-08-25T15:13:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-08-25T15:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc8f6348a72960f69e69aa03759dde41ecbcc9c341beb601751c7290d79d6040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-10 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T08:45:06\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc8f6348a72960f69e69aa03759dde41ecbcc9c341beb601751c7290d79d6040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001397720028200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815666/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJAM — 00000251320208047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAM — 00000229220198044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJGO — 00203441420198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF1 — 00002444120184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 04ª - Boa Vista
- [TJMA — 00002142320208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPE — 00000252920228175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJRR — 08009518920178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001423220028200121 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc8f6348a72960f69e69aa03759dde41ecbcc9c341beb601751c7290d79d6040
- **SHA-256 do comentário:** ef5d4d892fc2cce3e30aefa11ae5fb8c48a5585675e5ffd261948331ba0fb643