# Registro público: TJMG — 04424266120198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b58a231a206a1b6ef3718c505c5d3b75c7b11f246a04e6636c372287e46a4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Nulidade | Prazo | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-26T00:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-24T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T07:34:27\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214165146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b58a231a206a1b6ef3718c505c5d3b75c7b11f246a04e6636c372287e46a4ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005765320155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8919, 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00019911720125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063347/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [STM — 70006852620227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383461/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TST — 00013287220105150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835835/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 01033000820055130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737082/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005776620105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002961320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRF4 — 50048535120194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430425/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10939, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)