# Registro público: TRE-BA — 00000932420196050171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd05933ab44a1f39e2a60fba03e27bc5fb21d4676fa2d9293552eecda8d56711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T14:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T14:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T11:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T11:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T13:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T15:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-08T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T17:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T06:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T06:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T12:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T21:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T12:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T12:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T20:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T12:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T08:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T08:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T15:32:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T15:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T09:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T14:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T14:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16864", "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd05933ab44a1f39e2a60fba03e27bc5fb21d4676fa2d9293552eecda8d56711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:52:43\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd05933ab44a1f39e2a60fba03e27bc5fb21d4676fa2d9293552eecda8d56711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000664120196050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000898620166050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787702/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000750320196050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783483/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PR — 06000322620246160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000932420196050171 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd05933ab44a1f39e2a60fba03e27bc5fb21d4676fa2d9293552eecda8d56711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd05933ab44a1f39e2a60fba03e27bc5fb21d4676fa2d9293552eecda8d56711
- **SHA-256 do comentário:** 3cac33645c0575b24574ae4a657ad1170a22165ee95c2adc71b6d4fde25ae5c8