# Registro público: TJPI — 00000145020188180139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- **Classe:** Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-22T11:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-03-22T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-03-27T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-24T09:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-27T09:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-31T09:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-03T14:25:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-03T14:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-11T15:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-11T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-21T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-21T09:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-21T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-27T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2019-05-03T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2019-05-09T11:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2019-05-09T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-01-23T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-01-24T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-02-03T13:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-03-27T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-06-15T06:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-03T14:24:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-17T10:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-01-24T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-01-27T06:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-06-11T18:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-06-12T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-03-22T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-03-28T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-24T09:28:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-24T12:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-27T14:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-08-31T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-04T11:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-19T16:14:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-19T16:17:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2018-09-21T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2019-01-31T11:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}
- 2020-02-03T12:11:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72878", "nome": "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:26\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180322111811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000128020188180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736835/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00002107820088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000011720198180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176513/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJAC — 07002277520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / Vara Unica
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / 02ª - Brasília
- [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / 5ª Vara Criminal
- [TJAC — 07082014520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA / Vara de Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba32104948f9d315a43bcc2a71e07b6051163fbac2117d6ea6c36f8620c175ff
- **SHA-256 do registro documental:** ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145020188180139 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef0deba1529c09f951434337451a71f76afbfd2bbd46f70669137004ed95c82b
- **SHA-256 do comentário:** af6e2986b8ac357c98da265e3df25632794c99a48ed1f2699b2257b298847cc0