# Registro público: TRT12 — 00003030920235120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe588c5a8c1caa1bb6ced550a4e46e9e057a21086ef447188c13da64f7481209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-29** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T18:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-03-24T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-03-24T17:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-03-27T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-28T09:47:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-12T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-17T08:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-03-24T17:13:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-03-29T13:09:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-15T13:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19414", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:16:14\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323182521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe588c5a8c1caa1bb6ced550a4e46e9e057a21086ef447188c13da64f7481209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000213920215120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TJRR — 08016646520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366415/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRT6 — 00000940420235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / RECIFE - 16A VARA
- [TRT12 — 00000979520225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365677/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT12 — 00000954620235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364790/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT7 — 00000217620215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366126/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 08016938620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365710/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMS — 00002448520158120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara