# Registro público: STJ — 692087

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-28
- **Publicação:** 2022-07-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7852.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff24a27736810d0edb50a5dd413de4593202e84e6110af5ad3dc15239b158ed7

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS COLETIVO.
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO À PRISÃO.
EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NÃO IDENTIFICAÇÃO E
PARTICULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CADA PACIENTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A expedição da guia de execução, independente do recolhimento à
prisão, somente se permite em situações excepcionais, o que não
restou demonstrado na hipótese.
- **Item 2 (texto oficial):** "Não se admite a impetração de habeas corpus substitutivo de
recurso especial tampouco de writ coletivo, exigindo-se a
identificação e a particularização da situação de cada paciente, nos
termos do art. 654, § 1º, a, do Código de Processo Penal" (AgRg no
HC 372.089/SC, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
DJe 25/10/2016).
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS COLETIVO.
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO À PRISÃO.
EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NÃO IDENTIFICAÇÃO E
PARTICULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CADA PACIENTE.
1. A expedição da guia de execução, independente do recolhimento à
prisão, somente se permite em situações excepcionais, o que não
restou demonstrado na hipótese.
2. "Não se admite a impetração de habeas corpus substitutivo de
recurso especial tampouco de writ coletivo, exigindo-se a
identificação e a particularização da situação de cada paciente, nos
termos do art. 654, § 1º, a, do Código de Processo Penal" (AgRg no
HC 372.089/SC, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
DJe 25/10/2016).
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.