# Registro público: TRE-CE — 06000023520206060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243cb6433f46e42fdcdbb1c9098ab1b6f977638b0c0e7adadfa96f1b31b4c00b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T16:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-02-11T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-02-28T11:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-03-24T13:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-02-10T16:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-02-28T11:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2020-03-31T16:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:00:20\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210160323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 243cb6433f46e42fdcdbb1c9098ab1b6f977638b0c0e7adadfa96f1b31b4c00b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT19 — 00002045820165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162824/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / Vara Criminal
- [TRF1 — 00002070820174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 02ª Anápolis
- [TJRR — 08010073620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TRE-GO — 06000068820206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA