{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7855,"origem":"stj","sha256_origem":"c3517bf359908dabc9819be01cd09b0ee7c8f742c5704d92a28ee59d73f27ac3","registro_original":{"id_fonte":"000820287","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2029389","numero_registro":"202103900345","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-28","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nQUALIFICADORA. ESCALADA. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL.\n1. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, \"para\nreconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a\nrealização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por\noutros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou\ntenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime\nnão permitirem a confecção do laudo\" (AgRg no AREsp 1902141/ DF,\nRel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em\n05/10/2021, DJe 13/10/2021).\n2. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a incidência da\nqualificadora da escalada tão somente com apoio na prova oral, nada\nmencionando acerca da existência de situação excepcional que\ndispensasse a confecção do laudo pericial, de forma que deve a\nqualificadora ser afastada, desclassificando-se o crime  para furto\nsimples (art. 155, caput, do CP), em sua forma tentada, o que vai ao\nencontro da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.\nMinistro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(QUALIFICADORA DA ESCALADA - REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL -\nSUBSTITUIÇÃO POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1902141>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"89df34c8ea9583762c2c7a9248bf6450b992be22da2189630a5df76386b01770","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}