# Registro público: TJSP — 00233220320098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183c0c15bc434117fe2c5f809d84a9a2635e67162a1c5292ac1eb748c9da5260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-23T13:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-23T14:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T14:03:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-06-23T14:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T17:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T17:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T17:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T12:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T11:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-15T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-17T14:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T16:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-24T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-29T15:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T11:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-12-11T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T15:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T17:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-08T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-18T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-25T16:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-25T16:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-29T17:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T18:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183c0c15bc434117fe2c5f809d84a9a2635e67162a1c5292ac1eb748c9da5260.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-10-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:10:42\.189227639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-23T13:00:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 183c0c15bc434117fe2c5f809d84a9a2635e67162a1c5292ac1eb748c9da5260

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00233220320098260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183c0c15bc434117fe2c5f809d84a9a2635e67162a1c5292ac1eb748c9da5260.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 183c0c15bc434117fe2c5f809d84a9a2635e67162a1c5292ac1eb748c9da5260
- **SHA-256 do comentário:** 9a59d6dbf89a0dd1f4d40fe722e208998082d968d6f438f3d1ff35ffe6e1a580