# Registro público: TRE-PR — 00005571720126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8d282c7d83e0d9b19856dac5da18cb0e00a05f9ddd0fd4888c95d2e9e843a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-03T15:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T15:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T15:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T15:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-04T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-04T17:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-09-14T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-14T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-14T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-18T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-11T12:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T14:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-21T20:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-09-03T15:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T17:51:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-03T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T18:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-11T12:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T15:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-09-17T14:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T21:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T22:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T14:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T17:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T09:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T09:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T13:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T13:46:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T13:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T13:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T13:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004018720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790542/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002718120126160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007312620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790036/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO