{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78571,"origem":"stj","sha256_origem":"102fce16578db945666e9af2dbeeab4383c8e546a5f64e1c58588f7237fe78bc","registro_original":{"id_fonte":"000892047","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2102492","numero_registro":"202300479402","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO\nICMS. TEMA REPETITIVO N. 1.223 STJ. SOBRESTAMENTO. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\nI - A hipótese dos autos não trata da questão do ICMS na base de\ncálculo do PIS e da CONFINS, mas sim da inclusão do PIS e da COFINS\nna base de cálculo do ICMS, matéria essa descrita no Tema Repetitivo\nn. 1.223, que se encontra afetado.\nII - Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao agravo\ninterno para que o feito aguarde sobrestado no Tribunal a quo a\nsolução da controvérsia, para os fins dos arts. 1.040 e 1.041 do\nCPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos\ne Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/238b03d5-8f20-4348-a1fa-d94c769b319d/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"468e47a32458f8cc782d60c56da0bc901e7e1fba9b9bc86875988c6819b6a2fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}