# Registro público: TRE-RN — 06000053420226200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06bee636e31ba956a95165a276d62300d437604e7b610c84256f0aadb53444b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T17:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T08:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T02:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T10:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T03:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T12:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:36:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a06bee636e31ba956a95165a276d62300d437604e7b610c84256f0aadb53444b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:30:37\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220321171505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a06bee636e31ba956a95165a276d62300d437604e7b610c84256f0aadb53444b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000954420206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703140/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000382620266200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000861920216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285160/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000388020206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798438/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000080920256130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499252/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- [TRE-MS — 06000080920226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603150/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000090820226050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802739/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000029120266260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898946/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053420226200002 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Requerimento | Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a06bee636e31ba956a95165a276d62300d437604e7b610c84256f0aadb53444b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a06bee636e31ba956a95165a276d62300d437604e7b610c84256f0aadb53444b
- **SHA-256 do comentário:** e545b6c024276f24760cc2e9bff0f464c230221b4d69435ea9af20a001cb86db