# Registro público: TJSP — 00300338720108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fa4906710cf98f2be3577c278bf0c3f96404477c12577a933eb63a1f45c7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T15:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-24T10:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T10:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T15:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-04T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T16:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T10:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T09:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T14:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-25T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T15:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T13:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-31T13:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-05T18:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-05T18:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T10:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-28T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-05-10T15:50:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-05-16T16:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T16:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T12:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T10:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T17:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-17T15:29:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-20T15:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T16:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-03 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 4ª Vara Criminal - Santa Maria