# Registro público: TRT6 — 00000086320135060281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARREIROS - 01A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18122bd71b3a745da861376b2f530937be0a1fa825210d26f1657d9cb49b405d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-02-11T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-06-08T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-08-04T09:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-08-24T12:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-08-24T12:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-02-11T13:13:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T20:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-06-10T19:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2021-08-17T23:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:43:01\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18122bd71b3a745da861376b2f530937be0a1fa825210d26f1657d9cb49b405d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000632820215060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000883620235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119235/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT24 — 00242350720225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160075/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT20 — 00004228720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134678/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162328520235160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472142/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT2 — 00003602620145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT16 — 00161871820225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00161861620165160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689376/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Timon