# Registro público: TST — 00142005920095050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5fd2ad49f56045bfd437c42a2270e08a4a87e9282064004e4be241f2e18e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-14T19:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-16T15:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-14T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-29T11:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-03T11:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-01T07:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-13T18:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-19T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T19:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T14:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-26T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T19:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T16:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-07T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-20T17:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-22T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2013-05-27T22:34:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-19T20:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T16:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02158001020085010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796864/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016108120115030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS