# Registro público: TRT3 — 00000153420175030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab20af602999c812158a5c9777d069d37622bd71ecb682b1f99c115a2a2f27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13928, 14045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000064120145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13928, 14045
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00015446620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 14040, 14045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00030002720085240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14018, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00003415720155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13928, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13928, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00004060520185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju