# Registro público: TST — 00015736620135070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad1694f116f39b1cf1d4695b0c6a04ec262223db47a94037a4be0aeb374a573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-31T18:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-03-11T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-29T17:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-29T17:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-09T18:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-22T16:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-26T13:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-09T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T09:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-01T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-13T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-14T15:10:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-14T17:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-20T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T16:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-03-11T10:12:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-28T17:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T14:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-01T16:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-05-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00010741620105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011134920115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941507/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005030720155020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011921420125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941062/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004166520145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003345920125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547707/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT16 — 00161387020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00161409720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis