# Registro público: TRT20 — 00000516220185200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b193bb186c07be6fd8f5897a4f7b59b5d5b6d69a9cb840281d54bc0d685b34c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T10:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-02T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-27T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T12:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T13:24:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-04T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-07T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-12T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T13:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-19T10:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-19T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-20T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-06T08:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-06T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-13T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-22T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-22T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-30T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-06T10:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T12:11:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2018-04-27T12:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-05-03T13:24:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-05-10T14:20:43.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2018-05-15T13:49:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-11-18T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-19T10:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-19T14:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-06T13:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-13T12:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-01-20T09:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004015020185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT23 — 00001650720185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002235020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003989520185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT20 — 00004040520185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708, 13719
- [TRT4 — 00002163920115040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00037906420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT5 — 00000523220115050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus