# Registro público: TRE-RJ — 06000069420256190146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0032122a4f385dd2e50c4e6b3fd2243c610b6ce5d1bc59d4b964e16549f5f43b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T14:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-04T14:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-04T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-04T14:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-15T17:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-05T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-04T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-15T17:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-15T17:18:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-15T17:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-04-15T17:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-04T12:05:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-05T14:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-05T14:23:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-05T14:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}
- 2025-08-05T14:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15175", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000353920206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745562/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349120236160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TSE — 06003566220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000350620266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000439120236050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744511/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095820226130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-RJ — 06000734620236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06003574920246240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744148/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE CGE