# Registro público: TJRJ — 00271663720128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47ae38ccf5bd00a2b5508381a8c1a5e5852fb54997a35668b5a81d36ba357ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-09-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T14:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-09-13T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-19T15:13:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-02-27T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-26T19:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-18T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-13T13:06:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-17T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-03T13:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-05T13:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-10T20:13:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-07-14T17:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-30T14:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-18T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-05T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-20T17:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-25T13:17:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-09-25T15:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-18T14:37:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-18T15:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-24T16:27:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-25T10:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-12-17T12:52:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-12-17T15:27:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T17:53:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-06-19T11:58:33.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2014-01-31T15:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T15:18:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-07T14:08:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T17:11:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T17:10:22.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00243746620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00243755120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER