# Registro público: TJAC — 06005937720118010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786267/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5032a2bdf88446843394d82e1b500f5bb0d80ea4446cb04ba6654ed500d9fa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-20
- **Último ato com data válida:** 2015-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T08:38:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-20T08:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00063935720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971559/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001515820208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMG — 00136870320188130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967808/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00060765920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967330/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06195945720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00060315520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965301/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004200920218160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000150920218160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO