# Registro público: STJ — 00000400820198240087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6071991a167c17a7ff0ace39bd1798f1866b3bdd66591f07a1f741164e0920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T13:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-17T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T14:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T11:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-05T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T12:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-30T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-11-30T20:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T20:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-06T22:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-08T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-08T19:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T13:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-15T08:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T20:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-02T19:50:14.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-02-02T19:50:04.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2023-02-06T05:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-06T05:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T15:13:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-08T08:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T05:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T14:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-30T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T20:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-02T19:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-02T19:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T19:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03T19:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-06T22:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-08T15:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-09T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T18:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T16:57:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-02 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004364220188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157533/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Boqueirão
- [STJ — 00000423920008180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO