# Registro público: TJSP — 00021324720108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f370e71909f6a0c8aa204ab4f9dd5ef4d87e0ae9e646af5899d59a32b92a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T09:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-25T15:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T16:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-28T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-03T14:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T14:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-05T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-25T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-25T16:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-29T17:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-05T17:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-15T16:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-15T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-19T11:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T15:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-20T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-29T17:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T14:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T17:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T13:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-28T13:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-09-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-01 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00233220320098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA