# Registro público: TJAL — 00002678220148020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35ea96e9dba6d62653f5d32643c3c57ab3817c026fb3d8c81bff1901fda2edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena de Multa

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2015-04-24T10:43:39.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-28T16:01:44.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233520236260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729435/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TJPR — 00000124520228160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716823/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Pena de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002046520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711612/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TRE-GO — 06000292520256090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703635/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJPR — 00000122520228160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703185/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Pena de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003047120118110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695214/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRE-SC — 06000348020236240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690946/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00003840720238260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687937/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / PRESIDÊNCIA