# Registro público: TRT16 — 00160194920235160020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786361/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786361.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c44bf2ef0d60ced4b23388812666a9b5803b8fee0c4001a9c324fc89f121753c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Convencional | Comissões e Percentuais | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001734720235190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT13 — 00001529520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00000232220225100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000084620215060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / RECIFE - 02A VARA - [TRT10 — 00000068020225100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00000095920225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT6 — 00000048420215060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** c44bf2ef0d60ced4b23388812666a9b5803b8fee0c4001a9c324fc89f121753c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)