# Registro público: TJRS — 50023626920198210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfd7d1a53865f63e02a69801de33016858897b68a780ea9ed06c08d7b9b734c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-04T22:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T16:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T23:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-29T17:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T07:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T20:46:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-01-16T17:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T17:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-29T17:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-30T14:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T16:35:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T23:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T13:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T13:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T15:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T13:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-04T16:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T13:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-28T14:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-28T17:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-28T18:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T16:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T03:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50015514620188210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJRS — 00542623520088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRS — 50019402020218210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM