# Registro público: TJMT — 00000336620218110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bac65855567e7ea4ee1023595a5e4d6781f76925fd8df1adc219e78d863efda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-02T17:54:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-02T18:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-02T18:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-07T18:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-14T10:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-10-21T17:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-10-21T17:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-01T06:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-05T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-09T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-07T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-09T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-09T17:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-14T10:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-14T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-14T10:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-05T11:48:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-07-05T11:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-05T14:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-06T00:09:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-07T01:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-14T10:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-12-17T18:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000328120218110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786275/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJMT — 00000354620208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787105/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / RECIFE - 15A VARA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade