# Registro público: TJPA — 00000180920008140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2b8e8792e11ca9cdaeebd445ae30eaaef43cf6f76c1ea7a4f9682cb0747bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-03-10T01:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-13T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-18T03:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-01T11:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-20T01:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-10T15:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2008-08-12T05:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-02T10:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-19T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T13:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-21T11:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-25T13:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-08T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-09T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-12T09:40:35.000Z —  (TPU )
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- 2012-05-16T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-22T13:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-19T09:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-08T10:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-06-21T12:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-21T12:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-25T12:45:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2022-03-24T11:40:11.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2022-04-09T09:54:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-03-08T10:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-01T11:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-06-10T15:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA