# Registro público: TRF5 — 00000293720214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c171bd44e6c2d596ea84b148341423b1547dc96c49430c5678862d52013d8a3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-01** — Documento (TPU 581) > **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-29** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Documento (TPU 581) > **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Aposentadoria | Isenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T10:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-28T16:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-23T16:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-23T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-07-29T15:14:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2021-08-25T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-02T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-27T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-01T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-01T11:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-01T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-07T17:47:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2021-10-26T16:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-01T11:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919) - [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-07 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-29 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:22\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210628100449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c171bd44e6c2d596ea84b148341423b1547dc96c49430c5678862d52013d8a3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002127120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5915, 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00480295820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50072156620204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00013185820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50726508720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5915, 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50093555120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617023/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5915, 5919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [STJ — 00004861819994036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TJRN — 00183432920118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5915 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c171bd44e6c2d596ea84b148341423b1547dc96c49430c5678862d52013d8a3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)