# Registro público: TJAL — 08000052620198020152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8bcf46aaeb0a3fde2d84aa7e957265af408eb539007040143d6646bf4d3c236 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 185 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2023-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-06** — Documento (TPU 581) > **2023-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Registro Processual (TPU 12296) > **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Documento (TPU 581) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-03T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-17T09:45:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-06-17T09:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-17T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-06-17T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-06-17T10:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-17T10:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-17T10:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-18T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-18T12:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-29T01:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-17T01:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - 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2019-11-21T12:45:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-11-21T12:47:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-22T07:06:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-22T07:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-25T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-07T12:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-07T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-07T14:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-09T21:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-10T12:59:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-13T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-16T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-13T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-13T13:01:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-08-13T13:20:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-08-13T21:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-14T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-14T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-14T11:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-14T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-14T11:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-14T15:42:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-16T09:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-10-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2022-12-16 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2023-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T23:18:32\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190220124002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8bcf46aaeb0a3fde2d84aa7e957265af408eb539007040143d6646bf4d3c236 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08000021320168020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS - [TJAL — 07000799720188020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo - [TJAL — 08000080420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJBA — 00108945620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)