# Registro público: TRT13 — 00000334220195130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4407ecce5c5c8e6f862358a80ca78da3807364a22b95ea91776333f9be98c0a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-12-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-12-04** — Audiência (TPU 970)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T15:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-17T15:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-18T08:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-29T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-29T19:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T08:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T11:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-05T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-08T08:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T10:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T07:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-05T11:25:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-11-25T15:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T12:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-12-03T22:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T10:59:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-02T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-10T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-12T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-05T07:05:59.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2019-11-27T00:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T00:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-14T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-10T13:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-01T13:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-05T09:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T09:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T11:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001412920255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000680520255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT18 — 00003789120255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 03a Vara
- [TRT20 — 00002982720195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002692620135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240681520255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000190820265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000597820265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC