# Registro público: TRE-PR — 00005468520126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a6e6757963728be3afd2fded879a41a5f6b0881bc185cdb5a83af0321e7cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-01T13:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-01T13:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-01T13:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-01T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-01T19:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-04T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-06T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-07T15:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-10T15:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-12T15:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-04T14:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-10T15:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T12:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T12:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-16T13:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-01T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-09-01T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-02T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-02T14:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-02T15:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T17:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T17:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-06T15:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-07T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-07T15:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-07T16:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T15:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-12T15:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T17:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T09:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T09:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T14:22:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69a6e6757963728be3afd2fded879a41a5f6b0881bc185cdb5a83af0321e7cc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.948673884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-01T13:59:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69a6e6757963728be3afd2fded879a41a5f6b0881bc185cdb5a83af0321e7cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007840720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792459/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00004988720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792918/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00002524420166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719591/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007304120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791970/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00002048220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002796220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006085820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002347720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005468520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69a6e6757963728be3afd2fded879a41a5f6b0881bc185cdb5a83af0321e7cc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69a6e6757963728be3afd2fded879a41a5f6b0881bc185cdb5a83af0321e7cc7
- **SHA-256 do comentário:** 979ff765608924f9ec01a8d85c82a0575056079b622eef4d2117bdb87ee0d7f4