# Registro público: TRT21 — 00000380820145210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b1ae0024746ea8eec7b4c1b641e74f96f692d0cabc90d817253af9b53826e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T17:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-17T17:23:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2014-01-20T08:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T12:12:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-12T12:12:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-04-07T07:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-15T01:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-22T00:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-10T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T09:50:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-08-20T09:51:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-03-17T12:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-19T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-19T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-01T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-29T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T11:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-09-08T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00004324420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000516820125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT19 — 00000254620155190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00005048120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00008153420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES