# Registro público: TJRS — 50024369020208210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1ee11aa0778c57c14f8930e1b3a2fb44fc93a472deaf818d02dcb748952d13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-06-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T09:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T07:51:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-22T13:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T14:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-19T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T09:07:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T18:30:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-01T18:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-24T07:52:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2020-09-23T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T18:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T18:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T18:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T03:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e1ee11aa0778c57c14f8930e1b3a2fb44fc93a472deaf818d02dcb748952d13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.951565679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e1ee11aa0778c57c14f8930e1b3a2fb44fc93a472deaf818d02dcb748952d13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 00024882420168210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJBA — 00381411220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 08000158820178020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50024369020208210095 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e1ee11aa0778c57c14f8930e1b3a2fb44fc93a472deaf818d02dcb748952d13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e1ee11aa0778c57c14f8930e1b3a2fb44fc93a472deaf818d02dcb748952d13
- **SHA-256 do comentário:** d4b196ddc86a3754993d746c67c2ebaf4c3455c0cc115fe264c98615c39583d2