# Registro público: TJSC — 00011624620098240042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2020-03-26** — Documento (TPU 581) > **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-16T17:49:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2020-03-26T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-26T13:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-07T15:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-06T14:39:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-04T09:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-22T11:11:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-22T11:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T01:04:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T00:29:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T00:28:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T00:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T00:24:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-22T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-02T18:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-24T18:25:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-24T18:25:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-19T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T16:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-14T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T14:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-01T15:30:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-01T15:30:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-31T06:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-30T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T16:14:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T16:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-14T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-14T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-14T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-14T15:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-31T13:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-28T13:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-18T13:41:51.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786769.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-16 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T18:58:38\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00243031220255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00243028820265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000867720255090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT6 — 00001120220265060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / RECIFE - 22A VARA - [TRT13 — 00003539420245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011624620098240042 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88f18c57ded6eb5a7f4d35db64fb119081c2dd6b06c62746da480146972cde0f - **SHA-256 do comentário:** 37bcfb787928a16cdbf0b0906b3da0f20a9e918fcceac6ac810ec47b599c25ac