# Registro público: TRF6 — 00185981020054013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d98e07eaa06839cc521e50e3495c2efd3775ec1d225ba99821096ff1c1074e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-04T17:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-05-14T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:38:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-27T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-25T22:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T22:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T22:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T17:42:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T22:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T22:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-20T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T22:13:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2009-05-14T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T14:38:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T12:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d98e07eaa06839cc521e50e3495c2efd3775ec1d225ba99821096ff1c1074e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:26\.846502625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-04T11:24:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62d98e07eaa06839cc521e50e3495c2efd3775ec1d225ba99821096ff1c1074e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00135172220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972083/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00001738820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJRR — 08047381520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00044421720054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656346/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 10
- [TJAP — 00065669820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08046844920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08046812620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00065464420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185981020054013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “PASEP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d98e07eaa06839cc521e50e3495c2efd3775ec1d225ba99821096ff1c1074e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62d98e07eaa06839cc521e50e3495c2efd3775ec1d225ba99821096ff1c1074e
- **SHA-256 do comentário:** 2150645bb07b26e1a292ad03be49204657d2a9b42e841f066929d0bb0d238de2