{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7869,"origem":"stj","sha256_origem":"c28c801088bc1660c06fe39996f7efcc173a903900de55ded53139632c73549d","registro_original":{"id_fonte":"000820354","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"740873","numero_registro":"202201368285","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-28","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS E REITERAÇÃO DELITIVA.\nPERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO.\n1. O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado,\npois apontou que os agravantes evadiram-se do local dos fatos e\nostentam a condição de foragidos. Além disso, ambos respondem a\noutras ações penais. Tais  circunstâncias são suficientes para\ndemonstrar o periculum libertatis.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.\nMinistro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS E REITERAÇÃO DELITIVA\n- PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 161964>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"64128f69019d4fc4c78baf3f915d6344a61628887a71ac637666e4ececeefccc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}