# Registro público: STJ — 740873

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-28
- **Publicação:** 2022-07-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7869.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28c801088bc1660c06fe39996f7efcc173a903900de55ded53139632c73549d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS E REITERAÇÃO DELITIVA.
PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado,
pois apontou que os agravantes evadiram-se do local dos fatos e
ostentam a condição de foragidos. Além disso, ambos respondem a
outras ações penais. Tais  circunstâncias são suficientes para
demonstrar o periculum libertatis.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS E REITERAÇÃO DELITIVA.
PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO.
1. O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado,
pois apontou que os agravantes evadiram-se do local dos fatos e
ostentam a condição de foragidos. Além disso, ambos respondem a
outras ações penais. Tais  circunstâncias são suficientes para
demonstrar o periculum libertatis.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS E REITERAÇÃO DELITIVA
- PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO)
   STJ - <<AgRg no RHC 161964>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.