# Registro público: TJPR — 00329111220218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66acf74d1c3e35612f19b4c01a9245db963d7f56f3efa3935f9a46e9da5cdc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-08-31** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-23T17:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-23T17:08:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-23T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T18:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T18:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T20:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-08-17T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-02T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-23T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T18:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-28T09:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T01:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T20:51:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-25T10:15:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-25T15:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-31T10:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-01T16:44:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-10T09:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T16:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T16:17:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-05T01:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06T13:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-06T13:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-01 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00052695320238160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784248/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 01118812420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791959/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS